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Informação jurídica

Termos de Utilização

Estes termos regulam a utilização do site institucional da Sociedade Portuguesa de Medicina Estética. A navegação deve respeitar a lei, os direitos de terceiros e a finalidade informativa e associativa deste espaço.

Atualização:

01

Identificação e âmbito

O site é disponibilizado pela Sociedade Portuguesa de Medicina Estética (SPME), NIF 513755284, Av. Dr. Dias da Silva n.º 160, 3000-135 Coimbra, Portugal. Contacto institucional: secretariado@spme.pt.

Os presentes termos abrangem a consulta das páginas e a utilização das funcionalidades deste site. Serviços externos, inscrições em atividades e outras relações específicas podem ter condições próprias, apresentadas no respetivo contexto.

02

Informação médico-científica

Os conteúdos institucionais, formativos e médico-científicos destinam-se a informação geral. Não constituem uma consulta médica, diagnóstico, prescrição, recomendação terapêutica individual ou garantia de resultados.

A informação não substitui o aconselhamento de um profissional habilitado nem a avaliação das circunstâncias individuais. Não adie cuidados de saúde com base num conteúdo do site. As referências a formação ou competências devem ser lidas no contexto dos requisitos e das entidades competentes.

03

Utilização lícita

Utilize o site de forma lícita e respeitadora. Não introduza informação falsa em pedidos efetivamente apresentados, nem dados de terceiros sem legitimidade.

  • Não tente aceder sem autorização a sistemas, contas ou informação reservada.
  • Não interfira no funcionamento do site, não introduza código malicioso e não realize envios automatizados abusivos.
  • Não use os conteúdos ou a identidade da SPME para induzir terceiros em erro, sugerir apoio institucional inexistente ou violar direitos de propriedade intelectual.

04

Propriedade intelectual

Os textos, imagens, marcas, logótipos e outros conteúdos pertencem à SPME ou aos respetivos titulares, salvo indicação diferente. A consulta do site não transfere direitos sobre esses elementos.

Pode partilhar ligações e citar conteúdos nos limites legalmente permitidos, identificando a fonte e sem alterar o seu sentido. A reprodução ou utilização que exceda esses limites exige autorização do titular. Para pedidos relativos a conteúdos da SPME, contacte o secretariado.

05

Candidatura e relação associativa

O formulário de Ser Sócio permite apresentar um pedido de admissão como sócio da SPME. Os dados indicados devem ser verdadeiros, completos e atualizados, e respeitar ao próprio candidato.

A submissão do formulário e a receção do pedido não significam admissão como sócio, aprovação da categoria indicada nem confirmação de pagamento.

A decisão sobre a candidatura segue os estatutos, os critérios de elegibilidade da categoria e a apreciação pela SPME. Os direitos, deveres e quotas dependem da categoria atribuída e das condições em vigor. Estes termos não substituem os estatutos nem as condições específicas de associação.

06

Ligações e serviços externos

O site pode incluir ligações para organismos, parceiros, plataformas de inscrição, redes sociais e outros serviços externos. Ao abrir essas ligações, passa a utilizar o serviço de destino, que tem termos e políticas próprios.

A SPME seleciona as ligações com cuidado, mas não controla o conteúdo nem as alterações de sites de terceiros. Uma ligação não implica aprovação de todo o conteúdo do destino. Se detetar uma ligação incorreta ou desadequada, comunique-o ao secretariado.

07

Atualidade, disponibilidade e responsabilidade

A SPME procura manter os conteúdos corretos, claros e atualizados e corrigir inexatidões de que tenha conhecimento. Pode haver alterações em programas, requisitos ou serviços; confirme informação determinante com a Sociedade ou a entidade competente.

O acesso pode sofrer interrupções por manutenção, segurança ou circunstâncias técnicas. A SPME atuará de forma proporcional para restabelecer o serviço e corrigir problemas identificados.

A responsabilidade é apreciada de acordo com a lei e as circunstâncias concretas. Estes termos não excluem responsabilidades que não possam ser legalmente afastadas, nem limitam direitos imperativos dos utilizadores. Comunique erros ou problemas ao secretariado.

08

Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados é explicado na Política de Privacidade e as tecnologias do navegador na Política de Cookies. A declaração de leitura da política e aceitação destes termos não autoriza marketing nem substitui o fundamento jurídico de cada tratamento.

09

Alterações, lei aplicável e contacto

Os termos podem ser atualizados para refletir alterações legais ou do site. A versão aplicável é apresentada com a respetiva data de atualização, sem prejuízo dos direitos já constituídos e das regras legais imperativas.

É aplicável a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas que protejam o utilizador. Para questões relativas ao site ou a estes termos, contacte secretariado@spme.pt.