Combate ao intrusismo · #STOPINTRUSISMO
Intrusismo médico
Pela sua saúde, pela saúde de todos.
O intrusismo médico constitui um grave problema de saúde pública, pelo risco das complicações associadas a tratamentos médicos efetuados por não médicos.
Departamento de combate ao intrusismo
Médicos e juristas juntos na defesa da saúde dos portugueses
O departamento está em funções desde 2016. Recebe e analisa as situações que lhe são comunicadas e, quando aplicável, encaminha-as às entidades competentes, como a Polícia Judiciária, ASAE, Ministério Público ou Entidade Reguladora da Saúde.
Pedro Melo
Coordenador
Atuação da SPME
Como atua a SPME perante uma denúncia
- 01
Receção da denúncia
A situação é comunicada à SPME através do formulário. Os seus dados são e permanecem protegidos.
- 02 - Pela SPME
Análise médica
O Departamento de Combate ao Intrusismo da SPME analisa os factos e validam o enquadramento técnico da situação comunicada.
- 03 - Pela SPME
Análise jurídica
O departamento jurídico da SPME avalia o enquadramento legal e prepara a fundamentação jurídica da denúncia.
- 04
Autoridades
Quando aplicável, a SPME encaminha a situação e articula com as entidades competentes, de acordo com a natureza dos factos.
Quem pode tratar
Medicina Estética exige avaliação médica
Procure sempre um médico inscrito na Ordem dos Médicos e diferenciado em Medicina Estética.
- Injetáveis: Toxina botulínica, ácido hialurónico, bioestimuladores ou outros injetáveis.
- LASER e tecnologias de energia: Tratamentos médicos com LASER, luz pulsada intensa (IPL), ultrassons microfocados ou focalizados de alta intensidade (HIFU) e radiofrequência microagulhada.
- Outros procedimentos: Fios de sustentação e peelings médicos.
A avaliação médica permite identificar contraindicações, escolher o tratamento e planear o acompanhamento e a resposta a complicações.
Código Penal · artigo 358.º
O exercício ilegal e as consequências criminais
Praticar atos próprios de uma profissão que exige título ou condições que não se possuem, arrogando-se possuí-los, pode constituir crime de usurpação de funções, punível com pena de prisão até 2 anos ou multa até 240 dias. A qualificação de cada caso cabe às autoridades competentes.
Apresentar denúncia
Conhece algum caso de tratamentos médicos efetuados por não médicos?
Indique os dados de que dispõe. O email do denunciante é necessário para eventual contacto; o nome e o telefone são facultativos.
Validar médico
Confirme antes de qualquer tratamento
Aceda ao site da Ordem dos Médicos e verifique se está perante um médico.
Perguntas frequentes
Quem pode aplicar toxina botulínica ou ácido hialurónico injetável?
Segundo a Entidade Reguladora da Saúde, apenas médicos inscritos nas respetivas ordens profissionais em Portugal.
Um curso de formação habilita a fazer estes tratamentos?
Não. Para além de formações é obrigatória a inscrição na Ordem dos Médicos.
Como confirmo se um estabelecimento está registado?
Na pesquisa de prestadores da Entidade Reguladora da Saúde, que mostra também a existência de licença de funcionamento e os profissionais inscritos.
Que medidas pode tomar a Entidade Reguladora da Saúde?
A Entidade Reguladora da Saúde fiscaliza estabelecimentos onde são prestados cuidados de saúde e pode aplicar medidas como a suspensão da atividade.